Termos de Uso

1. Quem somos

O BeatMeta ("BeatMeta", "nós", "plataforma", "serviço") é operado por Gustavo Mendes Ferreira, pessoa física inscrita no CPF nº 146.934.366-58.

O BeatMeta é uma ferramenta para produtores de type beat que automatiza tarefas repetitivas — conversão de áudio, geração de capa e de texto (título, descrição, tags) com inteligência artificial e publicação de vídeos no YouTube — além de oferecer painel de estatísticas do canal e recursos de comunidade.

2. Aceitação destes Termos

Ao criar uma conta ou usar o BeatMeta de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que faz parte deste documento. Se você não concordar, não use o serviço.

3. Quem pode usar

Para usar o BeatMeta, você precisa:

• Ter pelo menos 18 anos;
• Ter capacidade legal para aceitar estes Termos;
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas.

O BeatMeta não é destinado a menores de idade.

4. Sua conta

Você é responsável por tudo o que acontece na sua conta. Isso significa:

• Manter sua senha em segurança e não compartilhar suas credenciais com terceiros;
• Avisar a gente se desconfiar de uso não autorizado;
• Responder pelas atividades realizadas pela sua conta.

No MVP, cada usuário conecta um canal do YouTube.

5. Como o BeatMeta funciona

De forma resumida, o fluxo é este: você sobe um arquivo de áudio (e, se quiser, uma capa), conecta seu canal do YouTube, a plataforma processa o áudio e gera sugestões de capa, título, descrição e tags com inteligência artificial, e — após a sua revisão e confirmação — publica o vídeo no seu canal na data que você agendar.

O BeatMeta fornece a ferramenta. As decisões finais (o que publicar, qual texto usar, quando agendar) são sempre suas.

Beta: o BeatMeta está em fase de testes (beta). Funções podem ser adicionadas, alteradas ou removidas, e podem ocorrer instabilidades enquanto evoluímos a plataforma.

6. Conexão com o YouTube

Para publicar por você, o BeatMeta se conecta ao seu canal por meio do login do Google (OAuth). Ao conectar seu canal:

• Você autoriza o BeatMeta a publicar vídeos e ler estatísticas em seu nome, dentro das permissões que você concedeu;
• Você concorda em cumprir os Termos de Serviço do YouTube;
• Você entende que a relação com o YouTube é entre você e o Google — o BeatMeta não responde por suspensões, bloqueios, remoção de vídeos, strikes ou outras decisões do YouTube sobre o seu canal.

Você pode revogar essa autorização a qualquer momento, desconectando o canal na plataforma ou pela página de segurança da sua Conta Google. O tratamento dos dados do seu canal está descrito na Política de Privacidade.

7. Seu conteúdo e seus direitos

Você continua dono de tudo o que sobe. Os beats, áudios, capas e demais materiais que você envia são e continuam sendo propriedade sua. O BeatMeta não reivindica nenhum direito de propriedade sobre o seu conteúdo.

Para que a plataforma funcione, você nos concede uma licença limitada — apenas para hospedar, processar, gerar o vídeo e publicar o conteúdo no seu canal, conforme você solicitar. Essa licença existe só para operar o serviço e termina quando você apaga o conteúdo ou encerra a conta.

Ao subir qualquer material, você declara e garante que:

• É titular dos direitos ou tem todas as licenças e permissões necessárias sobre o conteúdo;
• O conteúdo não viola direitos de terceiros (autorais, de imagem, de marca) nem qualquer lei.

A responsabilidade pelos direitos do conteúdo enviado é inteiramente sua.

7.1. Responsabilidade exclusiva pelo conteúdo publicado

Você é o único e exclusivo responsável por tudo o que envia, gera, agenda e publica através do BeatMeta. Isso inclui, entre outros:

• Conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou pornográfico;
• Beats, samples ou qualquer áudio que não sejam seus ou para os quais você não tenha licença — por exemplo, uma faixa baixada do canal de outro produtor;
• Qualquer material que viole direitos autorais, de marca, de imagem ou outros direitos de terceiros;
• Conteúdo ou conduta que viole os Termos de Serviço, as Políticas ou as Diretrizes da Comunidade do YouTube e do Google;
• Qualquer violação de leis, normas ou regulamentos aplicáveis, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Qualquer outra violação de lei, de política de plataforma de terceiros ou de direito de terceiros — ainda que não esteja listada acima.

O BeatMeta é uma ferramenta que executa exatamente o que você determina. Não revisamos, editamos, moderamos nem aprovamos previamente o conteúdo que você envia ou publica. Ao confirmar e agendar uma publicação, você declara que revisou e aprovou todo o conteúdo — a decisão final de publicar é sempre sua.

Por isso, na máxima extensão permitida pela lei, o BeatMeta não se responsabiliza por conteúdo enviado ou publicado por você, nem por suas consequências (incluindo reclamações de terceiros, strikes, remoções ou penalidades aplicadas pelo YouTube, e medidas judiciais ou administrativas). Essa responsabilidade é exclusivamente sua.

7.2. Remoção de conteúdo

O BeatMeta pode remover qualquer conteúdo e suspender ou encerrar contas, a qualquer momento e sem aviso prévio quando necessário, caso identifique ou seja notificado sobre material aparentemente ilegal, que viole direitos de terceiros ou que descumpra estes Termos. Recebemos comunicações sobre conteúdo indevido pelo e-mail de contato e agimos assim que possível.

8. Conteúdo gerado por inteligência artificial

O BeatMeta usa inteligência artificial para gerar capas, títulos, descrições e tags a partir das suas informações.

• Esse conteúdo gerado é seu para usar livremente, inclusive de forma comercial, no seu canal monetizado. A plataforma não reivindica propriedade sobre as capas, títulos ou textos gerados para você.
• A IA é uma ferramenta de apoio: os resultados podem conter imprecisões, e você deve revisar tudo antes de publicar. A responsabilidade final pelo que vai ao ar é sua.
• Não garantimos que um resultado gerado seja único ou exclusivo — outros usuários podem receber sugestões parecidas.
• Você é responsável por usar o conteúdo gerado de forma legal e por garantir que ele não viole direitos de terceiros.

9. Uso aceitável

Ao usar o BeatMeta, você concorda em não:

• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, ou sobre o qual você não tenha os direitos necessários;
• Usar a plataforma para enganar, fraudar, fazer spam ou violar os Termos do YouTube ou de qualquer terceiro;
• Tentar burlar limites de uso, créditos ou cotas, nem sobrecarregar o serviço;
• Fazer engenharia reversa, copiar, descompilar ou tentar extrair o código, os prompts ou a lógica da plataforma;
• Acessar a conta de outra pessoa ou compartilhar a sua;
• Usar robôs ou meios automatizados não autorizados para acessar o serviço.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da sua conta.

10. Planos, créditos e pagamentos

Atualmente o BeatMeta está em beta gratuito e não cobra pelos serviços. O uso de algumas funções (como geração de capa e publicação) está sujeito a limites e créditos que variam conforme o plano.

Quando os planos pagos forem lançados:

• Os valores, ciclos de cobrança e condições serão informados de forma clara antes da contratação;
• Mudanças de preço serão comunicadas com antecedência;
• As regras de reembolso seguirão a política específica vigente e a legislação aplicável.

11. Propriedade intelectual da plataforma

Todo o software, marca, nome, identidade visual, textos, design e tecnologia do BeatMeta pertencem ao BeatMeta e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos a você — você recebe apenas o direito de usar a plataforma enquanto cumprir estes Termos.

12. Disponibilidade e alterações do serviço

O BeatMeta é oferecido "no estado em que se encontra" (as is). Por estar em beta, podemos, a qualquer momento, alterar, suspender ou descontinuar funções, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Faremos o possível para avisar mudanças relevantes com antecedência razoável.

13. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida pela lei, o BeatMeta não garante que:

• O serviço funcionará sem erros ou interrupções;
• Os resultados gerados pela IA serão precisos, adequados ou exclusivos;
• O seu canal terá determinado número de visualizações, inscritos, receita ou desempenho.

O BeatMeta é uma ferramenta de apoio — não prometemos resultados de audiência ou monetização no YouTube.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável (incluindo o Código de Defesa do Consumidor), o BeatMeta não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados;
• Problemas, suspensões ou penalidades aplicadas pelo YouTube ao seu canal;
• Falhas de serviços de terceiros dos quais a plataforma depende.

Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante a você como consumidor.

15. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o BeatMeta de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas ou despesas (incluindo custas processuais e honorários advocatícios) que surgirem de:

• Conteúdo que você enviou, gerou, agendou ou publicou através da plataforma;
• Uso de beats, áudios ou materiais de terceiros sem a devida autorização;
• Publicação de conteúdo ilegal, pornográfico ou que viole direitos de terceiros;
• Qualquer descumprimento destes Termos ou da lei.

Se um terceiro ou uma autoridade acionar o BeatMeta por causa de algo que você fez, a responsabilidade e os custos correm por sua conta.

16. Encerramento da conta

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, diretamente na plataforma.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei, ou que coloquem o serviço ou outros usuários em risco.
• O que acontece com os seus dados após o encerramento está descrito na Política de Privacidade.

17. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Quando houver mudança relevante, avisaremos pela plataforma ou por e-mail e atualizaremos a data no topo. O uso contínuo do BeatMeta após uma atualização significa que você concorda com a nova versão.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver eventuais questões.

19. Fale com a gente

Dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: (e-mail de contato em breve)
• Site: (site em breve)